Leis
codigo_de_posturas_-_lei_8616.pdf (1,5 MB) - Dispõem sobre as operações de construção, conservação e manutenção e o uso do logradouro público; as operações de construção, conservação e manutenção e o uso da propriedade pública ou particular, quando tais operações e uso afetarem o interesse público; o uso do espaço aéreo e do subsolo e dá outras providências.
lei10133.rep.pdf (19,1 kB) - Cria o Programa de Promoção da Aprendizagem - PROAP.
ppag_-_lei_9801.pdf (184 kB) - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o período 2010/2013.
lei10141 (1).pdf (9,8 kB) - Institui o Programa de Combate e Prevenção à Dengue.
lei10150.pdf (50,8 kB) - Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata.
lei10191.pdf (8,9 kB) - Institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.
lei3925 - ret-atual.pdf (10,4 kB) - Cria o Conselho Comunitário de Defesa do Consumidor.
lei7110.pdf (7,8 kB) - Obriga empresas privadas ou públicas prestadoras do serviço de saúde no Município a aceitarem a permanência de parentes ou amigos junto a pacientes internados, e dá outras providências.
lei7568-atual.pdf (86,9 kB) - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON / BH - e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC.
lei8260 - ret (1).pdf (67,9 kB) - Institui a Política Municipal de Saneamento e dá outras providências.
lei8926-atual.pdf (56,3 kB) - Dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços e das ações de Saúde, no Município.
lei8961 (1).pdf (8,2 kB) - Dispõe sobre vacinação de pessoa idosa em seu domicílio ou em entidade que preste assistência ou dê acolhimento a ela.
lei9068.pdf (13,8 kB) - Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e a destinação final de resíduo sólido que menciona, e dá outras providências.
lei9422.pdf (16 kB) - Institui o Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas escolas da rede pública de ensino do Município.
lei9530.pdf (13 kB) - Institui diretrizes para a promoção da saúde e da alimentação saudável em escola municipal de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, e dá outras providências.
lei9934.pdf (33,7 kB) - Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
lei_do_silencio_-_lei_9505 (4).pdf (37,4 kB) - Dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
lombh_atual (1).pdf (901,4 kB) - Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte